541 Q984660
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
Em 01 de abril de 2021, entrou em vigor a lei nº 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma modalidade de licitação prevista na lei:
542 Q984657
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
Na lei 14.133/21 a pessoa designada pela autoridade competente para conduzir a licitação, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação é o:
543 Q984649
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 5
Ano: 2022
Banca: UFV
Para que as obras e os serviços possam ser licitados, é necessária a observância a uma série de requisitos. NÃO é requisito para a realização de uma licitação cujo objeto seja a realização de uma obra ou a prestação de um serviço:
544 Q984597
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento + 2
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
545 Q984593
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Analise os itens acima e assinale
546 Q984583
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, ainda que essa condição de exclusividade seja dispensável para a vigência da garantia. 

547 Q984582
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca da licitação pública, julgue o item.


Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. 

548 Q984581
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta Fases e Processo Licitatório
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Segundo a Lei n.o 14.133/2021, é dispensável a licitação com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 

549 Q984580
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Conforme a Lei n.o 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que essa indicação seja formalmente justificada, em decorrência da necessidade de padronização do objeto. 

550 Q984579
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.


Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis antes da data de abertura do certame.