Questões de Concurso de Direito Administrativo

351 Q227852

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

352 Q227851

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.

353 Q227827

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A administração publica tem como objetivo trabalhar em prol dos interesses dos cidadãos. Para tornar mais eficiente seu objetivo, é dividida em Administração Direta e Administração Indireta. Fazem parte da administração direta:

A Autarquias, fundações e empresas públicas; B União, Estados, Municípios e Empresas Públicas; C Sociedade de Economia mista, fundações e municípios; D União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

354 Q227812

Direito Administrativo

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A Administração Pública Indireta é composta por:

A Autarquia, fundação, serviços sociais autônomos. B Organizações sociais, empresa pública, fundação. C Fundação, empresa pública, autarquia, sociedade de economia mista. D Sociedade de economia mista, autarquia, entidades paraestatais. E n.d.a.

355 Q228456

Direito Administrativo

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Representa mecanismo de “descentralização por serviços” das atividades da Administração pública a criação de

A empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassado a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito privado e com autonomia orçamentária financeira em relação ao poder central. B autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito privado e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central. C empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão da configuração empresarial, sem autonomia em relação ao poder central. D autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central. E autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e com autonomia financeira e administrativa.

356 Q228202

Direito Administrativo

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

A As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou industrial não podem integrar a administração direta ou indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário. B Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, por ser público o seu capital. C Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço. D Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade descentralizadora indica a autoridade responsável pela entidade descentralizada. E Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de direito público.

357 Q227640

Direito Administrativo

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.

358 Q227635

Direito Administrativo

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.

359 Q227593

Direito Administrativo

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.

360 Q228531

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

A as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas. B as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público. C as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente. D o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias. E o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.

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