O atual cenário econômico vem impondo às empresas, públicas e privadas, grandes desafios para manter sua sustentabilidade. Ocorre que, quando se trata de uma sociedade de economia mista, existem algumas limitações de ordem institucional para o enfrentamento de tais desafios, dentre elas,
Considere que os empregados de uma sociedade de economia mista estejam pleiteando, no bojo da negociação salarial em curso, a implantação de um Programa de Participação nos Resultados − PPR da companhia, bem como a aplicação da Convenção Coletiva da categoria e a reformulação do Plano de Cargos e Salários − PCS vigente, de forma a permitir maior mobilidade nas carreiras. Considerado o regime jurídico a que se submete a empresa, bem como os direitos constitucionalmente assegurados a seus empregados, referidos pleitos são
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa. As empresas públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, possuem patrimônio próprio e podem ser unipessoais ou pluripessoais.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é a:
Banca:
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Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Banca:
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Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.
