31 Q227638
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue os próximos itens. A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
32 Q227596
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas vinculado a um fim específico.
33 Q227592
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.
34 Q228138
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública indireta.
35 Q228131
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
As universidades paulistas USP, UNICAMP e UNESP podem ser classificadas como
36 Q228120
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Petrobras, o Banco do Brasil e a SABESP são exemplos de que tipo de organização?
37 Q227994
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.
38 Q227710
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A respeito da disciplina normativa das sociedades de economia mista, pessoa jurídica integrante da administração indireta, assinale a alternativa correta.
39 Q227552
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Baseando-se nos conceitos de Administração Pública, com relação às Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.
40 Q22922
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Em se tratando de agências executivas, cujo status legal foi adquirido à época da reforma do aparelho do Estado, está certo dizer que a qualificação cabe para alguns entes públicos, em certas condições. Estes entes públicos e estas condições são: