Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
INQC
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Ron é advogado e resolve atuar na área empresarial com o intuito de assessorar sociedades empresariais que não possuem departamentos jurídicos autônomos. No curso de sua atividade, recebe consulta sobre negócios que podem ser realizados com o concurso de empresas estatais. A pessoa jurídica que controla sociedades de economia mista tem, de acordo com a Lei nº 6.404/76, os deveres e as responsabilidades do:
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Fundações Públicas
+
2
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Assinale a unidade administrativa que não resulta de descentralização administrativa, conforme o uso predominante dessa expressão na doutrina do Direito Administrativo.
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Administração Direta
+
3
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Bens Públicos na Administração Pública
Organização da Administração Pública
+
1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como:
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Fundações Públicas
+
2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Determinado município, diante da necessidade de melhoria da prestação do serviço público de tratamento de água e esgoto, decide criar, por meio de lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público, que ficará encarregada da prestação especializada de tal atividade. De acordo com o enunciado, podemos afirmar que houve a descentralização da prestação do serviço público com a criação de uma
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Assinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na Lei nº 13.303/2016.
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
FGV
Nino, prefeito de Niterói, determinou que a Procuradoria do Município apresentasse parecer versando sobre a viabilidade jurídica e os requisitos necessários para a desestatização da sociedade de economia mista XYZ e da subsidiária desta, denominada ABC. Tício, procurador do Município, foi instado a se manifestar e, ao estudar o caso concreto, verificou que: a) a lei que autorizou a criação da sociedade de economia mista não tratou da sua desestatização, tampouco da sua extinção; b) há uma lei local que trata sobre o programa de desestatização na municipalidade. Nesse cenário, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Administração Indireta
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública. Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte:
