_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A empresa pública estadual Alfa, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, exerce exclusivamente atividade econômica sem monopólio e com finalidade de lucro. A referida estatal foi condenada com sentença transitada em julgado a pagar o valor de quatrocentos mil reais ao cidadão João. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a empresa pública Alfa apresentou ao juízo requerimento de adoção do regime de precatório.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pleito da estatal
Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer forma admitida pelo direito.
Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.
Ainda que integre a administração pública indireta, a empresa pública que explore atividade econômica se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
