Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Inexigibilidade de licitação
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Leia o trecho da matéria jornalística a seguir: A tragédia das enchentes e deslizamentos de terra no Sudeste Belo Horizonte sofre com o janeiro mais chuvoso de todos os tempos para a cidade. Em 2020, o volume de água é três vezes maior que a média histórica. Além da capital, mais de 100 cidades mineiras decretaram situação de emergência, e o estado registra 55 mortes e quase 40 mil pessoas desalojadas. Cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também vêm sendo muito afetadas pelas tempestades. Além das enchentes, os deslizamentos de terra afligem oito municípios fluminenses e quatro cidades capixabas. (Renata Lo Prete – 30/01/2020, G1, adaptado) De acordo com a Lei nº 8.666/93, em situações como a relatada no texto, a licitação pode ser
Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
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3
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando os serviços públicos, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, e na dispensa licitação.
Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa situação, a licitação é
Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Inexigibilidade de licitação
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Com relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo.
I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
II. A licitação é inexigível quando não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.
Direito Administrativo
Contratos Administrativos
Dispensa de licitação
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
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1
Ano:
2022
Banca:
FADENOR
Um município do interior de Minas, por meio de dispensa de licitação, firmou um contrato para locação de um imóvel para instalação de uma creche municipal. Ocorre que, com os sucessivos termos aditivos para prorrogação de prazo de vigência, o contrato teve a sua vigência prorrogada até 72 (setenta e dois) meses. Quanto a isso, pode-se afirmar:
Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O Município de Unaí precisa contratar serviços de poda de diversas árvores, em toda a extensão do centro da cidade, em razão da proximidade dos períodos chuvosos. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
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1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O setor de licitações do Município de Unaí, ciente das mudanças normativas no campo das compras públicas, pretende fechar alguns procedimentos licitatórios antes do fim da vigência da Lei nº 8.666/1993, que se encerra em 1º de abril de 2023. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, marque a contratação que, por regra, não tem amparo legal.
Direito Administrativo
Dispensa de licitação
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
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1
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
O Município Y necessita alugar um imóvel para o funcionamento de um centro de atendimento especializado no atendimento à pessoa com deficiência física. O imóvel, objeto da locação, está localizado em área urbana de fácil acesso e possui instalações adequadas em termos de acessibilidade. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação: