11 Q908047
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.  


Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.

12 Q908040
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. 


É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.  

13 Q908039
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. 


Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.

14 Q908024
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. 


Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório. 

15 Q908023
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. 


É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.

16 Q908022
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. 


A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.

17 Q907942
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.


É dispensável a licitação caso o valor contratual de execução de obras de engenharia em prédio público seja orçado em R$ 115.000.

18 Q907923
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Inexigibilidade de licitação
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, adota-se
19 Q907892
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC define que são limites para as dispensas e para as modalidades de licitação em compras e demais serviços: 
20 Q907889
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.