21 Q907199
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: UFSC
A respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, apresenta-se como o pilar das normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta encartadas na Lei nº 9.784/1999, uma vez que aborda os elementos das licitações e contratações administrativas.
II. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, não agir de modo temerário, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
III. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou ...
22 Q907180
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: FUNDEPES
A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que  
23 Q907085
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Quanto ao processo administrativo, julgue os item.


Os planos são considerados a principal decorrência do controle, visto que facilitam a organização no alcance das metas e dos objetivos.

24 Q907084
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Quanto ao processo administrativo, julgue os item.


O trabalho do administrador não se restringe ao momento presente, atual, corrente, pois ele precisa extrapolar o instante imediato e projetar?se para frente.

25 Q907083
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Quanto ao processo administrativo, julgue os item.


O planejamento permite que o alcance dos objetivos possa ser monitorado e avaliado continuamente em relação a certos padrões ou indicadores.

26 Q907082
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Quanto ao processo administrativo, julgue os item.


O primeiro passo do planejamento consiste na definição dos objetivos para a organização.

27 Q907081
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Quanto ao processo administrativo, julgue os item.


Antes da execução de qualquer função administrativa, a Administração precisa exercer a direção, uma vez que, a partir desta, são determinados os objetivos e os meios necessários para alcançá?los adequadamente.

28 Q907031
Direito Administrativo Atos Administrativos Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 + 3
Ano: 2023
Banca: FGV
João, agente público de direito, editou um ato administrativo sancionatório, punindo um subordinado que violou o regime jurídico administrativo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal.
Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo e as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
29 Q867251
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda que excessivo, que justifique a censura pedagógica do infrator.

30 Q867245
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de surpreender os administrados com novas orientações, posturas ou condutas.