Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de incidência de

      Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

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“É fato que o carnaval une povos e valoriza tradições há gerações em Afogados da Ingazeira, conhecida como a terra dos tabaqueiros, no Sertão do Pajeú. Com a pandemia, não haverá festejos ou blocos nas ruas, somente silêncio nas avenidas. Esse ano a terça-feira não terá foliões correndo atrás dos trios elétricos e as famosas virgens desfilando com seus trajes extravagantes.”

Considerando o fim da pandemia, tem como certo o retorno das festividades nos próximos anos, deste modo, para contratar trios elétricos e artistas para as festividades vindouras, qual o procedimento licitatório que deverá ser adotado? 

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, é dispensável a licitação com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

É dispensável a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos e de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00. 

De acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é dispensável a licitação para

De acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é dispensável a licitação para

O Estado Alfa, por meio de determinada secretaria, realizará contratação para escolha de melhor monografia em determinada área do conhecimento de interesse do órgão público, para subsidiar futuras escolhas de políticas públicas a serem desenvolvidas pela pasta.

Sabe-se que a contratação observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Diante das informações fornecidas e do teor da nova Lei de Licitações (Lei nº 14... Ver mais

Marque a alternativa em que não é possível o uso da dispensa de licitação.