Questões sobre Bens Públicos da CESPE / CEBRASPE

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
    A) de uso especial de titularidade dos estados.
    B) dominicais de titularidade dos estados.
    C) de uso comum do povo de titularidade da União.
    D) dominicais de titularidade da União.
    E) de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
  • A. dominical e, após afetação, passou a ser bem de uso especial.
  • B. especial e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
  • C. especial e, após afetação, passou a ser bem dominical.
  • D. dominical e, após desafetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
  • E. especial e, após afetação, passou a ser bem de uso comum do povo.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.

Nesse caso, a praça do local do evento constitui

  • A. bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
  • B. bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.
  • C. bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.
  • D. bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.
  • E. bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria.

Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será

  • A. a transferência.
  • B. a cessão.
  • C. a permuta.
  • D. a alienação.
  • E. o desfazimento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
  • A. À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.
  • B. A ocupação irregular de bem público não impede que o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  • C. Aos municípios pertencem as terras devolutas não compreendidas entre aquelas pertencentes à União.
  • D. As terras tradicionalmente reservadas aos índios são consideradas bens públicos de uso especial da União.
  • E. Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade em geral, não podem, em nenhuma hipótese, ser privativamente utilizados por particulares.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública direta e indireta. Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classificados como bens públicos de uso especial.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como
  • A. crédito deferido.
  • B. bem de uso comum.
  • C. crédito ativo.
  • D. bem dominial.
  • E. bem de uso especial.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular.

Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por

  • A. revogação.
  • B. anulação.
  • C. contraposição.
  • D. caducidade.
  • E. cassação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
  • A. de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
  • B. dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
  • C. públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
  • D. de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
  • E. insuscetíveis de alienação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: