961 Q736811
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere o seguinte ato administrativo: Portaria conjunta da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Belo Horizonte tratando de regras sobre prestação de contas do Poder Legislativo. Quanto ao referido ato, é correto classificá-lo como
962 Q736810
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Não constitui ato administrativo:
963 Q736809
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:
964 Q736808
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. Não é possível realizar a anulação de atos administrativos que sejam considerados como imorais, ainda que sigam os ditames legais.
965 Q736807
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. A Administração Pública, ao verificar ilegalidade na edição de um ato, pode revogá‐lo.
966 Q736806
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A imperatividade é característica essencial e indissociável dos atos administrativos.
967 Q736805
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.
968 Q736804
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administração, não cabendo falar em estabelecimento de competência para a prática de ato administrativo por ato administrativo normativo.
969 Q736803
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte da Administração, a teor da máxima “quem cala consente”.
970 Q736802
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença era desnecessária.