1021 Q736788
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

Ao vício de finalidade do ato administrativo é dado o nome de:

1022 Q736787
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo, a revogação desse segundo ato por um terceiro não importará, automaticamente, a repristinação do primeiro, sendo necessário, se assim desejar a Administração, que se faça constar do derradeiro ato, de forma expressa e inquestionável, a intenção de revigorar o ato original.
1023 Q736786
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos administrativos. A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de ato administrativo nulo em razão de vício insanável, proceder à sua manutenção, desde que, fundamentadamente, isso mais bem atenda ao interesse público.
1024 Q736785
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos administrativos. A consolidação de situação fática, também conhecida como teoria do fato consumado, representa relativização do princípio da legalidade na medida em que é capaz de autorizar, por exemplo, a manutenção de ato administrativo, mesmo se praticado em afronta à lei.
1025 Q736784
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Uma vez reintegrado ao cargo público que ocupava anteriormente, devido ao reconhecimento judicial da invalidade de sua demissão, o servidor público estável deverá ser indenizado por todos os prejuízos financeiros correlatos.
1026 Q736783
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Por meio do ato administrativo vinculado denominado de licença, o Poder Público exerce seu poder de polícia fiscalizatório e permite ao particular o desempenho de determinada atividade.
1027 Q736780
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
1028 Q736779
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.
1029 Q736778
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

São atributos presentes no ato administrativo:

I – consentimento.

II – coercibilidade.

III – autoexecutoriedade.

É correto apenas o que se afirma nos itens:

1030 Q736777
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. O ato complexo é aquele para cuja formação é necessária a conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.