1051
Q736783
A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Por meio do ato administrativo vinculado denominado de licença, o Poder Público exerce seu poder de polícia fiscalizatório e permite ao particular o desempenho de determinada atividade.
1052
Q736780
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
1053
Q736779
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.
1054
Q736778
São atributos presentes no ato administrativo:
I – consentimento.
II – coercibilidade.
III – autoexecutoriedade.
É correto apenas o que se afirma nos itens:
1055
Q736777
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. O ato complexo é aquele para cuja formação é necessária a conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.
1056
Q736776
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. A imperatividade é o atributo do ato administrativo por meio do qual ele pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
1057
Q736775
Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:
1058
Q736758
Os agentes públicos, na respectiva atuação institucional, possuem deveres a serem cumpridos, e é em razão desse fato que lhes são conferidos poderes que podem ser delegados. Com relação ao ato de delegação de competências, é correto afirmar que
1059
Q736755
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.
1060
Q736750
Com relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.