Questões de Concurso de Direito Administrativo

41 Q1119265

Direito Administrativo Associação sindical e direito de greve Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os agentes administrativos ou servidores públicos; e os particulares em colaboração com o Poder Público. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A De acordo com a Lei nº 8.112/90, será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias. B São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. C É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois empregos em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. D É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. E Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.

42 Q1118710

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Ao entrar em exercício, o servidor público nomeado, ficará sujeito a estágio probatório. Além disso, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, não sendo observado como fator o(a) seu(sua) ________________.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à lacuna acima.

A assiduidade. B responsabilidade. C capacidade de iniciativa. D comprometimento. E disciplina.

43 Q1118709

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Avança SP

No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:

A A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição proferida por autoridade competente. B O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. C As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. D Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. E Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo.

44 Q1118708

Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Avança SP

No que tange ao concurso público e ao processo seletivo é correto afirmar, EXCETO:

A O processo seletivo tem vinculação através de contrato temporário, com prazo determinado. B O concurso público oferece estabilidade ao servidor após a conclusão do estágio probatório. C São diversas as fases do concurso público, incluindo provas objetivas e dissertativas, exames psicotécnicos, avaliações físicas e de títulos, entre outras. D Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. E No processo seletivo também há estágio probatório.

45 Q1118562

Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

A Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico ou científico, cujo critério de julgamento será o de maior retorno econômico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. B Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou menor preço, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. C Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. D Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. E Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais da educação, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico ou maior desconto.

46 Q1118404

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Dentre as necessidades de contratação temporária é correto afirmar, exceto:

A Assistência a situações de calamidade pública. B Assistência a emergências em saúde pública. C Admissão de professor substituto e professor visitante. D Assistência para estrangeiros residentes no país. E Atividades de identificação e demarcação territorial.

47 Q1118403

Direito Administrativo Responsabilidades do servidor Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Não condiz com uma sanção disciplinar:

A Multa. B Advertência. C Suspensão. D Demissão. E Destituição de cargo em comissão.

48 Q1117856

Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: ADM&TEC

A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:

A O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto. B A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral. C O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal. D A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.

49 Q1117854

Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: ADM&TEC

Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:

A Término de contrato temporário antes do prazo previsto, pois abrange o mesmo estatuto aplicável ao cargo efetivo. B Aposentadoria decretada pelo órgão previdenciário competente, mediante comprovação de requisitos contributivos ou etários. C Recondução imediata a outro cargo distinto, desprovido de formalização de processo, pois há similaridade de atribuições. D Renúncia tácita ao cargo, presumindo desistência do vínculo, ainda que inexista manifestação expressa do servidor.

50 Q1117853

Direito Administrativo Regime previdenciário Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Ano: 2025

Banca: ADM&TEC

A previdência social pública envolve recolhimentos periódicos, visando cobrir riscos como doença, maternidade e aposentadoria. Assinale a alternativa que demonstra um pilar fundamental dessa estrutura:

A Eliminação completa de qualquer prazo de carência, concedendo benefícios imediatos a todos os segurados. B Aplicação de alíquotas invariáveis, independentemente de faixas salariais ou capacidade contributiva. C Destinação de recursos previdenciários a investimentos desvinculados dos segurados, destituídos de retorno em benefícios. D Amparo coletivo a trabalhadores que cumprem requisitos de contribuição e idade, garantindo cobertura em situações de vulnerabilidade.

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