Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo Concurso público Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: CEFET-MG
Leia as afirmativas abaixo e preencha as lacunas:
O concurso público terá validade de _______________, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
A posse ocorrerá no prazo de _______________ contados da publicação do ato de provimento.
É de _______________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento correto das lacunas, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90:
Direito Administrativo Provimento e vacância Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: CEFET-MG
O provimento é um ato da Administração Pública que visa à ocupação de cargo público, ao passo que a vacância se refere à desocupação do cargo público.
São formas de provimento do cargo público que também ensejam vacância:
Direito Administrativo Sistema constitucional de remuneração Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei nº 8. 112/1980, Antônio
Direito Administrativo Sistema constitucional de remuneração Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Um servidor público lotado na Câmara Municipal de Araraquara propôs Ação objetivando o pagamento de adicional de risco de vida, sob o argumento de isonomia, visto que, apesar de inexistir a previsão do pagamento deste para o seu cargo, exerceria as mesmas funções e/ou similares a de outros cargos os quais dispõem do adicional enquanto direito expresso em norma do município. A Ação foi proposta em face do município de Araraquara e da Câmara Municipal de Araraquara em litisconsórcio passivo. Sobre o processo em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. A Câmara Municipal de Araraquara não deve figurar no polo passivo da Ação, uma vez que possui apenas personalidade judiciária e, no caso, não é a responsável financeira pelos vencimentos do Autor, não existindo razão l...
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Valéria, servidora ocupante de cargo em comissão, será nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa atualmente. Nessas situações, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, para Carmem e outras pessoas com deficiência nas mesmas circunstâncias serão reservadas até
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Leandro, servidor público federal, opera direta e permanentemente com Raios X. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, Leandro gozará 
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: UFRR
Considerando a disciplina das penalidades na Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA: 
Direito Administrativo Concurso público Provimento e vacância Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: