Questões sobre Administração Pública da FGV

Em relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que:

  • A.

    são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

  • B.

    não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

  • C.

    de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

  • D.

    só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

  • E.

    são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

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Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:

  • A.

    são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

  • B.

    não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

  • C.

    de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

  • D.

    só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

  • E.

    são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

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Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:

  • A.

    defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.

  • B.

    defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal.

  • C.

    defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal.

  • D.

    defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal.

  • E.

    defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência.

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Analise as afirmativas que complementam o texto a seguir: Regulação consiste em exercer algum grau de controle, normalmente por parte do Estado, sobre uma determinada atividade considerada de interesse público. Normalmente, está relacionada à existência de setores nos quais:

I. o monopólio seja a solução mais eficiente para a prestação do serviço;
II. a estrutura monopólica poderia fazer com que os prestadores de serviço auferissem ganhos abusivos da renda de monopólio gerada na atividade;
III. a indústria de rede é uma característica predominante. Isso quer dizer que a indústria é composta por diferentes atividades que se constituem sob a forma de uma rede física. Nessas indústrias, a dinâmica da interconexão é fundamental para a prestação do serviço de forma eficiente.

Assinale:

  • A. se nenhuma afirmativa estiver correta.
  • B. se somente a afirmativa I estiver correta.
  • C. se somente a afirmativa II estiver correta.
  • D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • E. se todas as afirmativas estiverem corretas.
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