161 Q984313
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Indireta + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.

As entidades acima conceituadas são, respectivamente: 
162 Q984152
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 


As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis. 

163 Q984150
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 


Ainda que integre a administração pública indireta, a empresa pública que explore atividade econômica se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.  

164 Q983995
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
165 Q983993
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentralizada. 
166 Q983992
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.


A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender. 
167 Q983989
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
De acordo com a emenda constitucional nº 19 de 1998, assinale a alternativa incorreta.
168 Q983951
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Conceito e Classificação dos Serviços Públicos + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pela administração direta, sendo vedada sua prestação por entidades da administração indireta. 

169 Q983939
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Administração Indireta Disposições gerais da Improbidade Administrativa + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos à sanção os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou na sua receita atual, sendo o ressarcimento de prejuízos limitado, nesse caso, a duzentos salários mínimos.  

170 Q983883
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Ibest
Com relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.