Questões de Concurso de Direito Administrativo

61 Q907495

Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

É órgão da administração pública direta
I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas o item III está certo. D Nenhum item está certo.

62 Q907348

Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 2

Ano: 2023

Banca: Quadrix

O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.

63 Q907205

Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Autarquias + 7

Ano: 2023

Banca: UFSC

Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

A As entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis. B O Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo. C No âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”. D A expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica. E Os entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.

64 Q907195

Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Administração Direta Consórcios públicos + 2

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor:

A O pagamento decorrente dessa contratação prevista será efetuado antes da execução dos trabalhos. B Não há possibilidade de adoção de remunerações adicionais associadas ao alcance de metas de desempenho no projeto. C O fornecimento, em escala ou não, do produto ou processo inovador resultante das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação encomendadas poderá ser contratado mediante dispensa de licitação. D A administração pública poderá, mediante justificativa expressa, contratar concomitantemente mais de uma ICT, entidade de direito privado sem fins lucrativos ou empresa com o objetivo de executar partes de um mesmo projeto.

65 Q907068

Direito Administrativo Administração Direta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública + 1

Ano: 2023

Banca: Ibest

Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos órgãos públicos na administração pública brasileira.

A São pessoas jurídicas de direito público interno. B Possuem autonomia em relação aos demais órgãos da administração. C São criados por leis específicas e têm suas atribuições definidas por decreto presidencial. D São criados por decretos e têm suas atribuições definidas por leis ordinárias. E São entidades dotadas de personalidade jurídica própria e têm fins lucrativos.

66 Q907065

Direito Administrativo Administração Direta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública

Ano: 2023

Banca: Ibest

Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz parte da administração pública direta.

A Ministério da Saúde B Supremo Tribunal Federal C Instituto Nacional de Seguridade Social D Ministério da Economia E Câmara dos Deputados

67 Q907058

Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 2

Ano: 2023

Banca: Ibest

Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

A Entende-se por desconcentração a distribuição interna de competência, mediante especialização, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. B A desconcentração pode ser realizada por meio da delegação, na qual os serviços públicos são realizados por particulares em nome da administração indireta. C A administração centralizada, também chamada de direta, é realizada por meio de lei e transfere a titularidade do serviço público. D Órgãos subalternos são aqueles que se estruturam em um só centro de competência, ensejando divisão de atividades. E Órgãos consultivos atuam diretamente no exercício da função administrativa, praticando atos essenciais para o controle dos agentes públicos.

68 Q985517

Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: AOCP

No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA.

A Órgãos independentes são aqueles originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro. B É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora. C

É constitucional norma de Constituição Estadual que exija prévia arguição e aprovação da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado nomeie os dirigentes das autarquias e fundações públicas, bem como os presidentes das empresas de economia mista e assemelhados.

D É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. E É aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.

69 Q985213

Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: FGV

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Amazonas e uma Empresa Pública estadual do Amazonas se enquadram, respectivamente, na chamada Administração

A Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público). B Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado). C Indireta (com personalidade jurídica de direito privado) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado). D Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado). E Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).

70 Q984937

Direito Administrativo Autarquias Administração Direta Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item.
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.

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