111 Q981735
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União. 
112 Q981732
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IDECAN
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em autarquias ou fundações públicas. 
113 Q981695
Direito Administrativo Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
A administração pública direta é composta por órgãos ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o tema, pode-se afirmar que:
114 Q981644
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
115 Q981591
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Consórcios públicos + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em
116 Q981470
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
117 Q981313
Direito Administrativo Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:
118 Q981300
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Administração Direta + 4
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:
119 Q981295
Direito Administrativo Administração Direta Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.  

120 Q981287
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.