111
Q981735
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União.
112
Q981732
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em autarquias ou fundações públicas.
113
Q981695
A administração pública direta é composta por órgãos ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o tema, pode-se afirmar que:
114
Q981644
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
115
Q981591
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.
Está correto o afirmado, APENAS, em
116
Q981470
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
117
Q981313
Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:
118
Q981300
De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:
119
Q981295
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.
120
Q981287
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.