4291 Q981318
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Simone está elaborando um edital de licitação para a contratação de uma obra de construção de três postos de saúde, com base na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002. Nesse caso, independentemente do valor, a modalidade licitatória
4292 Q981317
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Newton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição, expediu um ato regulamentando a forma de requerimento de parcelamento do IPVA pelo cidadão. Podemos afirmar que este ato administrativo:
4293 Q981316
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:
4294 Q981315
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Requisição administrativa
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:
4295 Q981314
Direito Administrativo Contratos Administrativos Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:
4296 Q981313
Direito Administrativo Administração Direta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:
4297 Q981312
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Astolfo é secretário estadual de administração e, nessa condição, praticou um ato administrativo com vício quanto ao motivo. Podemos afirmar que este ato é:
4298 Q981311
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Um servidor efetivo estável da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo
4299 Q981310
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, na análise e condução de processos administrativos, é o que determina a adequação entre os meios e os fins de interesse público. Esse princípio denomina-se:
4300 Q981309
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Amauri, prefeito, desapropriou um imóvel para a construção de uma escola; todavia, o terreno foi utilizado para a construção de um hospital municipal. A hipótese configura, a princípio,