4031 Q981578
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2022
Banca: FCC
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso. Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei nº 8.112/1990, pois
4032 Q981577
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2022
Banca: FCC
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação I  remuneração, para tratar de interesses particulares II remuneração e para o desempenho de mandato classista III remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
4033 Q981576
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:
4034 Q981575
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
4035 Q981574
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar, 
4036 Q981573
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Ano: 2022
Banca: FCC
O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de I dias, o encaminhará à autoridade superior. Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de II dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de III dias úteis, apresentem alegações.
Conforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: 
4037 Q981572
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Associação sindical e direito de greve
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,
4038 Q981571
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Acumulação de cargos e funções Cargo, emprego, função + 2
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,
4039 Q981570
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Regime previdenciário
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, 
4040 Q981569
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: FCC
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público: