3151 Q982458
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função Estabilidade e vitaliciedade
Ano: 2022
Banca: IBFC
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre quais servidores públicos são excluídos da possibilidade de aquisição de estabilidade.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
( ) Os empregados públicos que foram nomeados após a Emenda Constitucional nº 19/98.
( ) Os servidores de entes governamentais de direito privado, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, razão que permite a sua dispensa independente de motivação.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
As...
3152 Q982457
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Concurso público Provimento e vacância
Ano: 2022
Banca: IBFC
De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.
3153 Q982456
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IBFC
A expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um:
3154 Q982455
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: IBFC
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Objeto lícito.
( ) Sujeito competente ou Competência.
( ) Forma.
( ) Finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
3155 Q982454
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IBFC
A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que estamos descrevendo a:
3156 Q982453
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IBFC
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quais exemplos de ato administrativo.
( ) Nomeação de aprovados num concurso público.
( ) Concessão de licença ambiental.
( ) Aplicação de uma multa pela vigilância sanitária.
( ) Autorização de uso de bem público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
3157 Q982452
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: IBFC
Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações. Esse não é um atributo comum a todos os atos. Com base na assertiva, assinale a alternativa que contenha atos administrativos que tenham o atributo da imperatividade. 
3158 Q982451
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário
Ano: 2022
Banca: IBFC
Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para consecução do interesse público. Assinale a alternativa que descreve o poder vinculado.
3159 Q982450
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: IBFC
O poder disciplinar é o poder atribuído a administração pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas, como por exemplo:
3160 Q982449
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: IBFC
Assinale a alternativa que apresenta qual princípio da administração pública torna efetivo o estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondolhe a estrita observância a norma legal, norteando sua atuação, de maneira que reprime abusos e autoritarismos, objetivando o atendimento da coletividade.