2981 Q982628
Direito Administrativo Autarquias Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.


São características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua personalidade jurídica de direito privado.

2982 Q982627
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.


Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público, que pode ser de provas e títulos ou apenas de provas. 

2983 Q982626
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. 


A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a configuração do ato de improbidade.

2984 Q982625
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. 


A transitoriedade do vínculo entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica lesada impede a incidência das regras da Lei de Improbidade Administrativa. 

2985 Q982624
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. 


Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar a prática de lenocínio configura ato de improbidade administrativa.

2986 Q982623
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. 


Utilizar, em serviço particular, terceiros contratados pelo órgão público ao qual o agente é vinculado caracteriza ato de improbidade administrativa.

2987 Q982622
Direito Administrativo Administração Indireta Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.


As empresas públicas compõem a administração pública indireta. 

2988 Q982621
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública Regime jurídico administrativo + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.


A eficiência administrativa da organização é diretamente proporcional à seu nível de descentralização.

2989 Q982620
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.


Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia. 

2990 Q982619
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.


A desconcentração em razão da matéria corresponde à divisão das tarefas com base na especificidade temática.