Direito Administrativo
Consórcios públicos
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Direito Administrativo
Administração Direta
Administração Indireta
Organização da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
Os órgãos superiores são desprovidos de poder decisório e estão em posição hierárquica superior em relação aos órgãos independentes.
Direito Administrativo
Intervenção do estado na propriedade
Noções gerais e desapropriação
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
É considerada justa indenização na desapropriação aquela que compreende o valor do bem, juros moratórios e compensatórios, correção monetária, honorários advocatícios e outras despesas, suficiente a garantir ao proprietário adquirir outro bem equivalente. Sobre os juros, é CORRETO afirmar que:
Direito Administrativo
Responsabilidade civil do estado
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, estampada no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal é a do risco administrativo ou objetiva. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Sistema constitucional de remuneração
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o hível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO afirmar que:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
À Lei nº 14.133/21 prevê que a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, subordinada à existência de interesse público justificado, será precedida de avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão. Nesse tema, assinale a alternativa CORRETA:
