2121 Q983488
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Regime previdenciário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.  

O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público. 
2122 Q983487
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Regime previdenciário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo. 
2123 Q983486
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Regime previdenciário
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.

Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.  
2124 Q983485
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2022
Banca: IBADE
Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do contrato, bem como possibilita a participação de qualquer interessado pela disputa das contratações. Sobre legalidade, um dos princípios da Licitação, é correto afirmar que:
2125 Q983484
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Lei nº 8.429, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela seguinte conduta:
2126 Q983483
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):
2127 Q983482
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 3
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, são considerados_______ do ato administrativo:
2128 Q983481
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Considerando os termos da Lei de Licitações, a respeito das modalidades de licitações, é correto afirmar que:
2129 Q983480
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública Utilização dos bens públicos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Os bens públicos de uso comum do povo:
2130 Q983479
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: VUNESP
É correto afirmar que a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,