141 Q786393
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa que não contém uma autarquia federal.
142 Q786392
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras especiais decorrentes de sua vinculação à atividade estatal. Sobre o regime societário das empresas públicas, assinale abaixo a alternativa incorreta.
143 Q786391
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As autarquias fazem parte da organização da Administração Federal e têm papel importante na realização de tarefas primordiais ao coerente exercício da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém a definição legal de autarquia.
144 Q786390
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.

I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua área de atuação é definida por lei complementar.

II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.

III. É vedado à sociedade de economia mista o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

IV. A sociedade de economia mista deverá, por força de lei, divulgar anualmente rel...

145 Q786389
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Diferem os órgãos públicos dos entes integrantes da Administração indireta
146 Q786387
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Consideram-se entes da administração direta
147 Q786386
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se
148 Q786385
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.
149 Q786384
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.

Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por

150 Q786360
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, dotadas de personalidade jurídica própria, são entidades que compõem a administração indireta.