1 Q736438
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudobeleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
2 Q736437
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado. Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
3 Q736435
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo. Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
4 Q736434
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca do instituto do concurso público, assinale a alternativa correta.
5 Q736433
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O regime jurídico que rege os empregados públicos (celetistas) e os servidores públicos (estatutários) se assemelham em muitos aspectos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas regras comuns:
6 Q736432
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
“O pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo” (Diogo de Figueiredo M. Neto. Curso de Direito Administrativo, 2014). O fragmento acima refere-se ao elemento do ato administrativo denominado:
7 Q736431
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Determinado servidor foi removido da capital para distante município do interior do Estado. Na motivação, o chefe justificou o ato com a necessidade do serviço. Porém, na realidade, a remoção havia sido determinada em razão de grave discussão que tiveram dias antes. Nessa hipótese, a medida adotada pelo chefe configura:
8 Q736430
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analise as hipóteses seguintes:

I. A criação de uma nova secretaria estadual.

II. A instituição de uma fundação pública.

III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.

Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:

9 Q736429
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quando o Poder Executivo expede um decreto disciplinando a fiel execução de uma lei o faz no exercício do:
10 Q723414
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca da definição e das características da Administração Pública, assinale a alternativa correta.