O regime jurídico que rege os empregados públicos (celeti...

Questão Q736433

2017 Banca não informada Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

Direito Administrativo Entidade em Espécie

Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR) - Administrador - do ano 2017 • Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR)

O regime jurídico que rege os empregados públicos (celetistas) e os servidores públicos (estatutários) se assemelham em muitos aspectos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas regras comuns:

A a ambos é vedada a acumulação de cargo/emprego público; B a investidura no cargo/emprego depende de aprovação prévia em concurso público; C ambos se sujeitam à Lei de Improbidade Administrativa; D compete à Justiça do Trabalho julgar as demandas sobre direitos e deveres de ambos; E ambos integram o conceito de “funcionário público” para fins de responsabilização penal.

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