De acordo com a Lei nº 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão, o licitante somente pode desistir da proposta, até a conclusão da fase de:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Levando-se em consideração as modalidades de licitação pública, definidas no âmbito da Lei n.º 8.666/1993, indica- -se para compras de grande vulto a seguinte modalidade:
A Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumento de demanda que não se verificou, comunicou o contratado que faria uma redução de 20% (vinte por cento) do objeto, mantendo o fornecimento restante. Considerando que a celebração do contrato e o objeto original tenham observado o regular procedimento legal, a Administração pública
Determinado órgão da Administração pública pretende se desfazer de grande número de veículos usados, desgastados pelo tempo, que já não se prestam aos fins originalmente previstos. Recentemente, inclusive, a Administração pública renovou sua frota. Para essa alienação, a Administração pública poderá
