Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FJG
São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FJG
Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As assertivas abaixo descritas são hipóteses em que há dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção de:
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange aos contratos administrativos, a Lei Federal nº 8.666/1993 estatui:
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um supervisor pretende realizar licitação internacional. A pessoa jurídica à qual é vinculado não dispõe de cadastro de fornecedores externos, assim como também não existem fornecedores no Brasil.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deverá adotar a modalidade de

Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.

Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?

Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deve buscar fornecedores

Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um município deseja organizar concurso para premiar o melhor trabalho de engenharia aplicável a melhorias na área de saneamento público.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de quantos dias?

10 Q502349
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um administrador público está diante de uma situação de calamidade pública no município onde exerce suas funções de gestor.

Nesse caso, ele poderá adquirir mediante dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido na Lei geral de licitações, os bens