Questões de Concurso de Direito Administrativo

1 Q501951

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Para fins da Lei nº 8666/93, a definição de toda transferência de bens a terceiros, corresponde ao termo:

A Compra. B Seguro-Garantia. C Execução Direta. D Execução Indireta. E Alienação.

2 Q501949

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

De acordo com as definições constantes na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:

A empreitada personalizada: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. B tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo com ou sem fornecimento de materiais. C empreitada por preço global: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada. D projeto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. E empreitada integral: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

3 Q501947

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Concurso é a modalidade de licitação

A entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. B entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. C entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. D entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. E entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

4 Q501945

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

A apresentação de determinados documentos, como exigência para habilitação no procedimento licitatório, tais como cédula de identidade, registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, dentre outros expedientes, está DIRETAMENTE associada à

A regularidade trabalhista. B qualificação econômico-financeira. C habilitação jurídica. D qualificação técnica. E regularidade fiscal.

5 Q501943

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, a respeito das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação e seu respectivo valor, na hipótese, com referência às obras e serviços de engenharia:

A concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). B convite - até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). C tomada de preços - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). D pregão - até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). E consulta - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

6 Q501941

Direito Administrativo

Ano: 2014