Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

José dos Santos Carvalho Filho (2012, p.19-42), em relevante obra “Manual de Direito Administrativo, traz os Princípios Administrativos, que são “os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. (...) Por ter a Constituição Federal enunciado alguns princípios básicos para a Administração, vamos considerá-los expressos para distingui-los daqueles outros que, não o sendo, são aceitos pelos publicistas, e que denominaremos de reconhecidos.”

Nesse sentido, analise as assertivas que se referem aos princípios administrativos expressos, mencionados constitucionalmente, e, aos princípios administrativos reconhecidos, que norteiam o agir da Administração Pública:

I - “(...) Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser auto...

Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O princípio da continuidade do serviço público serve de fundamento para a
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Com relação à classificação dos órgãos públicos, correlacione a coluna A à coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Órgãos Independentes.

2. Órgãos Autônomos.

3. Órgãos Superiores.

4. Órgãos Subalternos.

Coluna B

( ) Originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estados – Legislativo, Executivo e Judiciário – colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro.

( ) Órgãos que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma c...

Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica. Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Leia a questão a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Quanto aos poderes administrativos, a atividade negativa que sempre impõe uma abstenção ao administrado, constituindo obrigação de não fazer, caracteriza o poder __________.
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Responda a afirmação que se encontra correta com base no tema “Atos administrativos”:
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
“Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.” Essa definição se refere ao atributo do ato administrativo denominado:
10 Q231306
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras atividades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são benefi ciárias de alguns direitos. Dentre eles: