Em relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Estão sujeitos à tomada de contas, só podendo ser dispensados dessa responsabilidade, por decisão do TCU,
A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantifi cação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.
( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.
( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.
( ) Descoberta de que dirigente em exe...
Acerca da interpretação correta do disposto no art. 70, § 20, inc.III da Lei n. 8.666/93, conforme posicionamento da doutrina administrativista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção falsa.
A administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Pretende agora aliená-las onerosamente. Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação adequada é
Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela necessidade de realização de prévia licitação.
O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
Em matéria de pregão, analise:
I. As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras providências.
II. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
Tais situações ocorrem nas fases do pregão, respectiva e legalmente, denominadas como
O Estado instaurou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis considerados desnecessários para o serviço público. Ocorre que não acudiram interessados na licitação e a manutenção desses imóveis no patrimônio público passou a gerar altos custos de manutenção e vigilância, tornando premente, assim, a sua alienação. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, o Estado
A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória
A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de
