Avalie se a licitação destina-se a garantir:
I - a observância do princípio constitucional da isonomia.
II - a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
III - a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Está correto o que se afirmar em:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional de isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. É dispensável a licitação
I. para obras e serviços de engenharia de valor até 10% de limite previsto de R$150.000,00, desde que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza.
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.
III. quando houver possibilidade do comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da Repúblic...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é
No processo de licitação, a exclusividade do fornecedor do bem necessário e a notória especialização são hipóteses de:
Julgue os itens que se seguem, referentes ao instituto da licitação e ao controle da administração pública.
Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.
O Estado de Pernambuco pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a execução de grande e importante obra pública. O valor estimado para a mencionada licitação é superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o mencionado processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com uma antecedência mínima da data prevista para a publicação do edital. O prazo a que se refere o enunciado é de
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.
A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo.
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o estabelecimento de margens de preferência para determinados produtos manufaturados.
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.
As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.
Em conformidade com os preceitos regulamentares, as compras realizadas pela Administração Pública deverão observar, sempre que possível, dentre outros requisitos, o seguinte:
