Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
Entidades administrativas, na administração pública brasileira,
Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como
Com relação à conceituação da Administração Pública, considere as afirmativas a seguir:
I. É o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado, ou seja, compreende as atividades típicas dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
II. A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes.
III. Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.
IV. Os poderes da Administração Pública são eminentemente instrumentais, ou seja, sã...
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
A estrutura administrativa dos municípios, em termos gerais, pode ser enfocada segundo 4 níveis: nível de aconselhamento, nível de administração geral, nível de administração específica e nível de desconcentração administrativa. No nível de administração específica se desenvolvem as atividades fim do setor público municipal. Em que setores são desenvolvidos as atividade deste nível?
A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se
Compõem a administração indireta municipal, EXCETO: