Para cada empenho de despesa pública, segundo a Lei nº 4.320/1964, será extraído um documento em que se indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Qual é o nome desse documento?

A lei primordial da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro (Lei nº 6.404/1964) obriga que os entes públicos registrem suas receitas e despesas na lei do orçamento anual pelo valor total e bruto, vendando quaisquer deduções. Esse é um dos princípios basilares do orçamento público. Trata-se do Princípio: 

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em relação aos procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, é correto afirmar que:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos ingressos extraorçamentários:
I. Importância recebida em caráter temporário pelo ente público, da qual ele é mero agente depositário, constitui ingresso extraorçamentário.
II. Ingressos extraorçamentários não integram o montante das receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. Operações de crédito, especialmente empréstimos bancários, são ingressos extraorçamentários.
Quais estão corretas? 

A contribuição patronal do Município em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ser empenhado na rubrica própria. O registro contábil dessa operação, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no ente empregador (Município), deve ser feito nas contas de informação orçamentária, conforme resumido a seguir: 

A contribuição patronal constitui uma despesa do Município e uma receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No RPPS, a receita deve ser contabilizada levando em conta:

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Patrimônio Líquido das entidades que adotam a contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A situação líquida patrimonial reconhecida no Balanço Patrimonial como Patrimônio Líquido é sempre positiva, ou seja, seu saldo é credor.
II. Entre outros desdobramentos, integram o patrimônio líquido o patrimônio ou capital social, reservas de capital, reservas de lucros e resultados acumulados.
III. Na estrutura básica do PCASP, a classe do patrimônio líquido é a de dígito 3, após as classes do Ativo (1) e do Passivo (2).
Quais estão corretas? 

A diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do exercício financeiro é apurada em qual das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público?

A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas a seguir de acordo com o estatuído pela Lei nº 4.320/1964 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública.
( ) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
( ) Os créditos orçamentários especiais são os destinados a reforço de dotação já consignada na lei do orçamento.
( ) Os créditos suplementares e especiais... Ver mais

De acordo com as definições da lei que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos (Lei nº 4.320/1964), assinale a alternativa que corresponde aos dois grupos de contas que compõem o balanço patrimonial.