Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa correta. 

O elo entre os planejamentos de médio e curto prazo dos entes públicos se dá por meio

Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas.

I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público.

II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído.

III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida.

Assinale a opção correta. 

Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.
Essa contratação deve ser tratada como: 

A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:

Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:

Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto... Ver mais

Dadas as afirmativas quanto ao alcance  da NBC TSP - Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, submetem-se parcialmente, às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, aplicam, obrigatoriamente, as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

III. As normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se, facultativamente, às fundações de direito privado. 

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Uma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos referentes ao exercício financeiro de 2021:
• receitas orçamentárias correntes realizadas: R$ 50.000,00;
• dotação orçamentária das despesas correntes: R$ 60.000,00; • despesas orçamentárias correntes empenhadas: R$ 40.000,00;  • inscrição de restos a pagar, em 31/12/2021: R$ 10.000,00;  • pagamento de restos a pagar não processados: R$ 6.000,00. 
De acordo com os dados, o resultado financeiro e o valor da despesa orçamentária corrente paga, no exercício de 2021, são, respectivamente,