Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto... Ver mais

Dadas as afirmativas quanto ao alcance  da NBC TSP - Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, submetem-se parcialmente, às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, aplicam, obrigatoriamente, as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

III. As normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se, facultativamente, às fundações de direito privado. 

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Uma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos referentes ao exercício financeiro de 2021:
• receitas orçamentárias correntes realizadas: R$ 50.000,00;
• dotação orçamentária das despesas correntes: R$ 60.000,00; • despesas orçamentárias correntes empenhadas: R$ 40.000,00;  • inscrição de restos a pagar, em 31/12/2021: R$ 10.000,00;  • pagamento de restos a pagar não processados: R$ 6.000,00. 
De acordo com os dados, o resultado financeiro e o valor da despesa orçamentária corrente paga, no exercício de 2021, são, respectivamente,

Uma entidade do setor público adquiriu um equipamento. O processamento desse gasto orçamentário percorreu a seguinte ordem: empenho em 20/12/2021; recebimento do equipamento em 10/1/2022; e pagamento do gasto em 16/1/2022. O registro da compra do equipamento atendeu às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Assim, esse gasto foi registrado em 31/12/2022 como

Em 1/1/2022, um hospital público adquiriu um equipamento para o centro cirúrgico por R$ 120.000,00. Na ocasião, foram registrados os seguintes gastos:  

• frete para entrega: R$ 2.400,00; • material para instalação do equipamento: R$ 3.600,00; • outros gastos para instalação: R$ 18.000,00; • custos de remoção do equipamento, no fim de sua vida útil, estimados em R$ 12.000,00, em valor presente;  • na data, o valor justo do equipamento era de R$ 168.000,00. 
O valor contabilizado relativo ao equipamento, em 1/1/2022, foi de

A Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com as definições dessa legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como... Ver mais

De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. 
Quais estão corretas? 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre definição e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. II. No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). III. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade com... Ver mais

Quanto à elaboração do Balanço Orçamentário, definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. ( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. ( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos a... Ver mais

Referente à Demonstração dos Fluxos de Caixa, definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP), analise as seguintes assertivas: 
I. Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa. II. Atividades de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade. III. Atividades de financiamento são aquelas referentes à aquisição e à venda de ativ... Ver mais