Para responder à questão, considere:

Em 31/12/2021, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização:
O texto acima se refere ao:

Conceitua-se um conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
O texto acima se refere: 

É a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.
O texto se refere:

A estrutura de codificação das fontes ou destinações de recursos prevê dois códigos para a classificação dos recursos livres. O código 500, referente aos recursos não vinculados, específico para a arrecadação das receitas de impostos e transferências de impostos, e o código 501, para os demais recursos livres, ou seja, para a classificação das receitas que não decorram de impostos e transferências de impostos, mas que ainda assim não possuem vinculação estabelecida. A definição de uma classificação específica para as receitas de impostos tem como objetivo apurar o total das despesas custeadas com esses recursos, para fins de verificação do cumprimento dos limites mínimos de aplicação em:

Destaca-se que, na dinâmica do setor público, grande parte dos controles e relatórios contábeis e fiscais são elaborados não apenas a partir dos registros patrimoniais, mas também dos registros orçamentários e de controle. Deste modo, a inexistência dos registros em contas orçamentárias e de controle acaba por ter implicações diversas, dentre as quais destacam-se distorções nos seguintes aspectos:
I - resultado fiscal;
II - despesa com alimentação;
III - regra de bronze
IV- repartição tributária e teto de gastos;
V- observância de vinculações diversas, como saúde e educação.
Estão CORRETAS as afirmativas: 

Entende-se que representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
O Texto se refere ao sistema:

Com relação a Execução Orçamentária. Considere da lei 4.320/64 os:
Art. 83. Evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços.
Art. 85. Os serviços serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
O texto refere... Ver mais

Analise nas despesas, as seguintes características:
. Amortização da Dívida Pública. . Auxílios para Obras Públicas. . Auxílios para Equipamentos e Instalações. . Auxílios para Inversões Financeiras. Outras Contribuições.
As quais trata-se:

Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.

O empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público.