Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura.
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No Brasil, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, as variações patrimoniais aumentativas de origem tributária são reconhecidas apenas no momento da arrecadação da receita orçamentária.
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A variação patrimonial diminutiva é reconhecida apenas no momento da emissão do empenho, instrumento que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a apropriação por competência dos encargos de férias remuneradas e do 13. o salário não gera registros contábeis na natureza de informação orçamentária.
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A metodologia de funcionamento do PCASP não admite um débito em uma conta da classe 1 – Ativo e um crédito em uma conta da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
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O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.º 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
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Além das receitas e despesas orçamentárias, o balanço financeiro evidenciará a movimentação financeira extraorçamentária, a exemplo do pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores, o recebimento de depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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No balanço orçamentário, do confronto entre as receitas arrecadadas no período e as despesas liquidadas, extrair-se-á o resultado orçamentário, o qual poderá constituir-se de um resultado nulo ou superavitário, mas nunca de déficit, tendo em vista o princípio do equilíbrio orçamentário e a vedação de empenho além dos créditos concedidos.
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Suponha-se que, em determinada data, uma entidade detenha um ativo total de R$ 500.000 e um passivo a descoberto de R$ 200.000. Nesse caso, considerando a equação fundamental da contabilidade, é correto afirmar que o passivo exigível dessa entidade na mesma data é de R$ 700.000.
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A margem de lucro bruto relaciona o resultado com mercadorias de uma empresa com sua receita líquida de vendas. Sendo assim, quanto menor for o custo das mercadorias ou dos produtos vendidos, maior será o índice em questão.
