891 Q904964
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
892 Q904963
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Lei nº 10.180-2001
Ano: 2023
Banca: FGV
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve: 
893 Q904962
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Ano: 2023
Banca: FGV
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de verão. Como esses eventos demandam a intervenção do poder público municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que: 
894 Q904961
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Ano: 2023
Banca: FGV
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como objetivo subsidiar o acompanhamento e controle das receitas e despesas previstas no orçamento, conforme legalmente definido. Ao ser questionado sobre os limites que podem ser acompanhados no RREO, um servidor da área de contabilidade exemplificou citando o limite relativo a:
895 Q904960
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Ano: 2023
Banca: FGV
Um servidor foi designado para assessorar a comissão permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada, em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária. Entre as orientações contidas na apresentação do servidor, destaca-se a necessidade de:
896 Q904944
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente elenca os Princípios Orçamentários, que “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Válidos para os poderes de todos os entes federativos, têm por fundamento as normas constitucionais, infraconstitucionais e, também, a doutrina. Neste sentido, a respeito dos Princípios Orçamentários é CORRETO afirmar:
897 Q904943
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais Anexo de Metas Fiscais - AMF Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO + 2
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também: 
898 Q904942
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
No exercício 2022, uma sociedade de economia mista recebeu de seu ente controlador o valor de R$ 23.250.431,24, para o pagamento de despesas com pessoal. Neste sentido, e considerando a origem e a destinação dos recursos recebidos, é CORRETO afirmar que tal sociedade é:
899 Q904941
Contabilidade Pública Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
“São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas”, sendo oriundas, dentre outros, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Caracterizam-se por não provocarem efeito sobre o patrimônio líquido. É CORRETO afirmar que esta definição se refere às: 
900 Q904940
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente dispõe que as Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações (MCASP, 9ª edição, 2022, p. 543). O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem: