A Secretaria Municipal de Educação realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais didáticos e esportivos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais didáticos entregou as mercadorias em 18/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos materiais esportivos entregou as mercadorias apenas em 22/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:

No que diz respeito aos princípios fundamentais da contabilidade, a vedação constante do art. 6º da Lei 4.320/1964, pela qual as receitas e despesas da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser registradas obrigatoriamente sem quaisquer deduções, corresponde, consoante a classificação do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), ao princípio:

Nos termos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a diferença entre os ativos e os passivos, após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, podendo corresponder a um montante positivo ou negativo, corresponde ao conceito de:

Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o reconhecimento da VPA (variação patrimonial ativa da receita orçamentária) deve levar em conta o momento:

ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir, que foram extraídas do balancete da Cia. Phoenix, em 31/12/2021, já depois de apurado o resultado do exercício:

CONTAS DE RESULTADO: Reversão de Provisões p/riscos trabalhistas ..........................................4.500,00 Resultado positivo de Equivalência patr. ..............................................12.000,00 Fretes sobre vendas..............................................................................21.000,00 Receita bruta de vendas.....................................................................232.000,00 Despesas com Aluguéis........................................................................12.000,00 ICMS sobre vendas................................................................... Ver mais

ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir, que foram extraídas do balancete da Cia. Phoenix, em 31/12/2021, já depois de apurado o resultado do exercício:

CONTAS DE RESULTADO: Reversão de Provisões p/riscos trabalhistas ..........................................4.500,00 Resultado positivo de Equivalência patr. ..............................................12.000,00 Fretes sobre vendas..............................................................................21.000,00 Receita bruta de vendas.....................................................................232.000,00 Despesas com Aluguéis........................................................................12.000,00 ICMS sobre vendas................................................................... Ver mais

ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir, que foram extraídas do balancete da Cia. Phoenix, em 31/12/2021, já depois de apurado o resultado do exercício:

CONTAS DE RESULTADO: Reversão de Provisões p/riscos trabalhistas ..........................................4.500,00 Resultado positivo de Equivalência patr. ..............................................12.000,00 Fretes sobre vendas..............................................................................21.000,00 Receita bruta de vendas.....................................................................232.000,00 Despesas com Aluguéis........................................................................12.000,00 ICMS sobre vendas................................................................... Ver mais

ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir, que foram extraídas do balancete da Cia. Phoenix, em 31/12/2021, já depois de apurado o resultado do exercício:

CONTAS DE RESULTADO: Reversão de Provisões p/riscos trabalhistas ..........................................4.500,00 Resultado positivo de Equivalência patr. ..............................................12.000,00 Fretes sobre vendas..............................................................................21.000,00 Receita bruta de vendas.....................................................................232.000,00 Despesas com Aluguéis........................................................................12.000,00 ICMS sobre vendas................................................................... Ver mais

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CONTAS DE RESULTADO: Reversão de Provisões p/riscos trabalhistas ..........................................4.500,00 Resultado positivo de Equivalência patr. ..............................................12.000,00 Fretes sobre vendas..............................................................................21.000,00 Receita bruta de vendas.....................................................................232.000,00 Despesas com Aluguéis........................................................................12.000,00 ICMS sobre vendas................................................................... Ver mais

ATENÇÃO! Para resolução da questão, considere as informações a seguir, que foram extraídas do balancete da Cia. Phoenix, em 31/12/2021, já depois de apurado o resultado do exercício:

CONTAS DE RESULTADO: Reversão de Provisões p/riscos trabalhistas ..........................................4.500,00 Resultado positivo de Equivalência patr. ..............................................12.000,00 Fretes sobre vendas..............................................................................21.000,00 Receita bruta de vendas.....................................................................232.000,00 Despesas com Aluguéis........................................................................12.000,00 ICMS sobre vendas................................................................... Ver mais