3201 Q903783
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
O objetivo principal das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. No que diz respeito ao aspecto patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - identifica que os principais instrumentos para refletir esse aspecto da contabilidade pública são: 
3202 Q903782
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
Em relação aos princípios orçamentários, a previsão expressa no Art. 2º da Lei 4.320/1964, que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa jurídica, corresponde, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, ao princípio da:
3203 Q903781
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
No que diz respeito aos créditos adicionais, aqueles que, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recurso para sua cobertura são classificados como do tipo: 
3204 Q903780
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
A classificação da receita orçamentária que é utilizada por todos os entes da Federação para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, corresponde ao critério de classificação por: 
3205 Q903779
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
A despesa pública que, no momento da sua realização, constitui fato contábil permutativo em relação à situação patrimonial líquida da entidade classifica-se como despesa: 
3206 Q903778
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
No que diz respeito à escrituração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – dispõe que as operações de crédito e as demais formas de financiamento deverão evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, de acordo com, pelo menos: 
3207 Q903776
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, denomina-se: 
3208 Q903775
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
No que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, estabelece que, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá: 
3209 Q903774
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
Quanto aos aspectos orçamentários das disponibilidades, a Lei 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP disciplinam que, para fins de apuração do superávit financeiro, é necessária a segregação dos ativos em: 
3210 Q903773
Contabilidade Pública
Ano: 2023
Banca: SELECON
No que diz respeito ao registro contábil dos estoques, no âmbito da contabilidade pública, os bens de almoxarifado devem ser mensurados pelo valor: