Ao firmar convênio com o Governo Federal, o ente convenente, recebedor dos recursos, deve se atentar para o fato de que, havendo necessidade de devolução de saldos de convênios, os seguintes procedimentos devem ser adotados, EXCETO:

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere a Transações Intraorçamentárias e Descentralizações, assinale a afirmativa INCORRETA

Considere os dados fornecidos, relativos a transações incorridas pelo Município de Bons Ventos no exercício de 2022, para resolução da questão.
I. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos 50% no exercício de 2022, e 50% inscrito em restos a pagar.
II. Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 52.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos.
III. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 110.000,00 referentes ao principal e R$ 10.000,00 referentes aos juros.
IV. Amortização da Dívida Pública, no montante de R$ 150.000,00.
V. Recebimento do Fundo de Participação dos Municípios e de cota-parte do ICMS e do IPVA, no montante de R$ 220.000,00.
VI. Obtenção de uma oper... Ver mais

Com base nas recomendações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. 2021), assinale a alternativa que evidencie, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento.

Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, em especial as disposições do MCASP 9ª Edição e da Lei nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária havidos no exercício.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, resultante do confronto entre variações aumentativas e diminutivas.
( ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão c... Ver mais

Considere as informações a seguir, extraídas do sistema contábil-orçamentário da Prefeitura de São João do Rio Doce e referentes ao exercício financeiro de 2022:


Considerando que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa que passa para o exercício seguinte é de R$ 37.250,00, assinale o valor das Transferências Financeiras Concedidas ao Poder Legislativo no Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal em 31/12/2022.

Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de direito privado, os bens dominicais que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público devem ser objeto de mensuração e de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.

As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.

Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.

Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).

O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informação dos usuários.