O empenho é a primeira etapa da execução da despesa no ciclo orçamentário e pode ser considerado como o comprometimento do crédito orçamentário. Por ser legalmente previsto, está sujeito a algumas normas.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:

O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.

Nesse caso, o valor disponível para a abertura de créditos adicionais é de R$ 25.000.000.

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.

Nesse caso, o valor disponível para a abertura de créditos adicionais é de R$ 25.000.000.

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.

Nesse caso, o valor disponível para a abertura de créditos adicionais é de R$ 25.000.000.

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX

Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.

O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX

Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.

O valor das despesas de capital é de R$ 4.500.000.

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX

Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.

O valor das despesas correntes é de R$ 13.000.000.

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.

O referido ente público apurou os restos a pagar processados do ano 20X0 no valor de R$ 10.000.000.