3611
Q736170
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
3612
Q736169
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir. O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.
3613
Q736168
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
3614
Q736167
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.
3615
Q736166
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
3616
Q736165
Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas
3617
Q736164
Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue os próximos itens. A permissão para incluir autorização para abertura de créditos especiais na lei orçamentária anual é uma ressalva expressa, na própria Constituição, ao princípio da exclusividade.
3618
Q736163
Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes. Os adiantamentos para aumento de capital integram a demonstração das mutações do patrimônio líquido dos entes da Federação.
3619
Q736162
Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes. Transferências de capital recebidas são classificadas como ingressos no fluxo de caixa das atividades operacionais.
3620
Q736161
No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte. No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.