3551
Q736168
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
3552
Q736167
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.
3553
Q736166
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
3554
Q736165
Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas
3555
Q736164
Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue os próximos itens. A permissão para incluir autorização para abertura de créditos especiais na lei orçamentária anual é uma ressalva expressa, na própria Constituição, ao princípio da exclusividade.
3556
Q736163
Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes. Os adiantamentos para aumento de capital integram a demonstração das mutações do patrimônio líquido dos entes da Federação.
3557
Q736162
Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes. Transferências de capital recebidas são classificadas como ingressos no fluxo de caixa das atividades operacionais.
3558
Q736161
No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte. No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.
3559
Q736160
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito. Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o ente da Federação interessado deverá demonstrar, perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra de ouro”.
3560
Q736158
Na contabilidade pública, receita orçamentária é definida legalmente como