A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e deve provocar

Uma receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, sendo um exemplo a receita

Quando se determina que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, trata-se da aplicação do princípio orçamentário

Assinale a alternativa que preenche o texto corretamente.

Assinale a alternativa que expressa corretamente um dos objetivos do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

A sociedade empresária Planejar Ltda. auferiu, no ano de 2017, receita bruta de R$ 350.000,00, o que a enquadra como “microempresa”, de acordo com o disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Além disso, observando o ditames do referido normativo legal, a sociedade empresária mencionada cumpre todos os requisitos para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, bem como não possui nenhuma das condições de vedação a tal ingresso.Também não se enquadra em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade de tributação com base na sistemática do lucro real e possui escr... Ver mais

Por regra geral, pagamentos realizados pelas autarquias federais a pessoas jurídicas que lhes tenham prestado serviços com emprego de materiais estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep. Acerca do procedimento para retenção na fonte dos referidos tributos, é correto afirmar que

O procedimento correto a ser adotado por um orgão da Administração Direta do Governo Federal que efetue um pagamento a um órgão da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é

No que diz respeito à classificação contábil das operações de arrendamento mercantil, avalie as afirmações a seguir.

I. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

II. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

III. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou como arrendamento mercantil operacional depende da forma da transação.

IV. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou como arrendamento mercantil operacional depende da essência da transação. ... Ver mais

Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes