Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.
( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.
( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afeta...
Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.
A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:
